Há alguns meses, um tema de grande interesse dos assalariados foi um estudo do GAET (Grupo de altos Estudos do Trabalho) encomendado pelo Ministério da Economia.
O grupo foi fundado em 2019 por Paulo Guedes, ministro da Economia, formado por advogados, economistas e acadêmicos, que propuseram a abolição da multa de 40 % do FGTS e a abolição do seguro-desemprego.
O primeiro relatório do GAET sinalizando um possível fim de 40 % do FGTS e da coima do seguro-desemprego veio em 2019, quando o presidente Bolsonaro disse na época que não implementaria essas mudanças.
No entanto, em 2020 um novo relatório foi apresentado pelo GAET ao Ministério da Economia, novamente propondo uma possível extinção de ambos os benefícios.
Essa reportagem de 2020 foi a proposta que acabou sendo veiculada pela mídia, onde a meta de 40 % da coima do FGTS e do seguro-desemprego foi uma forma de ter outro regime de pagamento para os trabalhadores resignados.
Onde a multa de 40 % não seria mais paga aos trabalhadores mas ao governo onde caber ao governo depositar uma certa quantia mensalmente na conta do FGTS dos trabalhadores a fim de constituir uma grande reserva financeira que poder ser utilizado em caso de despedimento de trabalhadores.
Mas a coima de 40 % e o seguro-desemprego realmente expiram?
É importante lembrar que o GAET apresentou duas propostas de revogação das multas do FGTS e do seguro–desemprego. Uma proposta foi apresentada em 2019 e a outra em 2020.
No entanto, desde 2020 desde o último relatório Nenhum movimento do governo ou do GAET sinaliza novas possibilidades de deter interesses.
Tanto que quando o presidente ou algum membro da equipe de governo é questionado sobre o assunto acaba negando a oportunidade de acabar com os benefícios.
Consequentemente, é cada vez mais difícil que esse arquivo progrida e que os benefícios axalar em algum momento.
Além disso, essas alterações legislativas só podem ser feitas por meio do congresso Nacional, com a aprovação de deputados e senadoras.
E atualmente não há propostas aguardando a câmara ou o Senado apontando para a mudança.
Outro ponto importante é que estamos em um ano eleitoral, onde a própria lei eleitoral veta esse tipo de mudança, nesse sentido, não há chance de que essas mudanças possam ser implementadas pelo menos nos próximos meses no país.