PEC que amplia Auxílio Brasil em ano eleitoral é ‘passar a perna na lei’, diz especialista

Em face da grande desordem governamental e do caos econômico que o Brasil vive na atualidade- marcado por aumento substancial na gasolina, gás de cozinha, alta no preço de alimentos e desvalorização do real- a mais nova estratégia da base governista é tentar aprovar a “PEC Kamikaze”, como vem sendo carinhosamente apelidado um conjunto de medidas econômicas que extrapolam o teto de gastos governamental. Esse movimento arriscado do governo em ano eleitoral parece uma sinalização populista estratégica em face da perda de popularidade do atual governo nas últimas pesquisas eleitorais.

A votação da PEC está prevista para hoje, dia 30/06 às 16h, sendo este prazo fruto de uma remarcação feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco após seus colegas senadores pedirem por mais tempo para análise. A PEC prevê a criação e ampliação de benefícios sociais como Auxílio Brasil que teria acréscimo de R$200, do Auxílio Gás que teria seu valor duplicado para R$120 e repasses avaliados em R$3,8 bilhões com o objetivo de baratear o Etanol.

A PEC vem causando polêmicas e preocupação entre parlamentares por seus valores exorbitantes e pelo fato de proibido por lei eleitoral a criação de benefícios em anos de eleição com exceção de situações de calamidade pública. O timing de análise da PEC é no mínimo curioso considerando-se a proximidade com as eleições, o texto da mesma afirma que o estado de “calamidade” se justifica pela alta dos combustíveis.

Para muitos especialistas essa emenda constitucional vem com intenções escusas e pode abrir precedentes para que outras práticas possam passar por cima das vedações previstas em lei. O famoso surto de bondade em ano eleitoral pode sair caro para os cofres públicos, afirmam especialistas em economia. Para que possa ser concretizada a PEC precisa ser votada e aprovada em 2 turnos pela Câmara e ter 3/5 dos votos juntando deputados e senadores. Se aprovada, ela poderá entrar em vigor sem a necessidade da assinatura presidencial.

Conclusão

É preciso que o eleitor esteja atento para este tipo de manobra eleitoral, pois apesar dos aparentes benefícios imediatos que isso pode mostrar, contas mais tarde chegam, e quem paga é o dinheiro público. Ou seja, o nosso dinheiro coletado através de todos os nossos impostos e contribuições. A prática do “pão e circo” ainda é comum na política e deve ser combatida através do voto consciente.

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